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CNJ - Notícias de quinta-feira, 26 de novembro de 2009

CNJ - Notícias de quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Tribunais deverão implantar sistema de malote eletrônico até março de 2010

Quinta, 26 de Novembro de 2009

Até março de 2010, todos os tribunais do país deverão implantar o Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. A  recomendação está em resolução (ATO 200910000066914) aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (24/11).O relator da resolução, conselheiro Walter Nunes, esclareceu que não há obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o sistema. "Os tribunais poderão adotar outro sistema, desde que ele permita uma comunicação eletrônica entre os demais tribunais", ressaltou. O Sistema Hermes foi recomendado por ser abrangente e permitir esse tipo de comunicação entre os tribunais.

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CNJ revoga parte do Enunciado sobre nepotismo

Quinta, 26 de Novembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última sessão plenária, realizada na terça-feira (24/11), revogar parte do Enunciado Administrativo I, que trata de nepotismo. Com a revogação da alínea "i", o Conselho dá maior abrangência ao conceito de nepotismo no Poder Judiciário e acaba com a necessidade da existência de subordinação hierárquica entre o servidor ocupante do cargo em comissão ou função comissionada e o servidor efetivo no exercício de cargo de chefia, direção e assessoramento. Dessa forma, ainda que não haja subordinação entre os parentes, cônjuges  e outros, a situação será considerada como prática de nepotismo.

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CNJ participa da 4ª edição do Seminário CONIP Judiciário

Quinta, 26 de Novembro de 2009

Esta sendo realizado em Brasília (DF), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a 4ª edição do Seminário Conhecimento, Inovação e Práticas de Tecnologia da Informação na Gestão Pública (CONIP) do Judiciário. O conselheiro do CNJ Walter Nunes realiza palestra sobre "O processo eletrônico", com início às 12h, nesta quinta-feira (26/11). O Centro de Eventos é localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, lote 1, Conjunto A.

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Judiciário precisa de gestão e transparência, afirma ministro Gilson Dipp

Quinta, 26 de Novembro de 2009

"Só com gestão, transparência e modernização teremos órgão públicos que autorizem a sociedade a acreditar", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao abrir nesta quarta-feira (25/11), o Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais. O ministro falou à platéia composta por corregedores sobre a importância da fiscalização e do aprimoramento dos mecanismos de gestão. "Precisamos gerir, planejar e dar eficácia às nossas decisões em tempo razoável", afirmou.

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No CE, conselheira do CNJ defende democratização e visão nacional do Judiciário brasileiro

Quinta, 26 de Novembro de 2009

Ao palestrar nesta quinta-feira (26/11), no Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, em Fortaleza (CE), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, destacou que o CNJ é uma instituição que visa a democratização do Judiciário brasileiro. "Com o Conselho busca-se uma visão de Judiciário nacional no Brasil", complementou. A conselheira, que preside a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ falou sobre a importância do Conselho, como órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário. Também apresentou alguns projetos desenvolvidos pela Comissão que preside, como o Movimento pela Conciliação e o Cadastro Nacional de Adoção. O Congresso, iniciado nesta segunda-feira (23/11), encerra nesta quinta-feira em Fortaleza (CE).

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Lideranças do Judiciário e Legislativo reúnem-se nesta sexta-feira para a prevenção de litígios

Quinta, 26 de Novembro de 2009

Pela primeira vez Judiciário e Legislativo realizam uma aproximação institucional na prevenção de litígio. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abre nesta sexta-feira (27/11), às 9h30min, em Brasília, reunião com presidentes dos tribunais de Justiça e das assembléias legislativas estaduais. A ideia é abrir um diálogo entre o Judiciário e o Legislativo  para reduzir a quantidade de leis que são contestadas judicialmente em Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Com este propósito, o ministro Gilmar Mendes fará a palestra de abertura com o tema "Controle de Constitucionalidade de lei estaduais".

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